Codigo civil artigo

Codigo civil artigo, Artigo 101º (efeitos) a declaração de morte presumida produz os mesmos efeitos que a morte, mas não dissolve o casamento nem extingue as restantes relações.
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2 na determinação do quantitativo do laudémio nos foros do estado, para efeitos do disposto no artigo 1517º do novo código civil, atender-se-á ao valor dos. Artigo 22, do código civil brasileiro art 22 desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou. Get this from a library código civil português : aprovado pelo decreto lei no 47344, de 25 de novembro de 1966 : actualizado [portugal. Código civil português e está indexado por artigo e epigrafe codigo civil del perú codespace free. Artigo 26 do código civil brasileiro artigo 22, do código civil brasileiro comentários aos artigos 11 ao 21 do código civil b artigos 11, do código civil.

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Código civil capítulo vi - propriedade horizontal secção i - disposições gerais artigo 1414º - princípio geral as fracções de que um edifício se compõe. Comments carta de lei de 1 de julho de 1867 - parte i da capacidade civil parte ii da aquisição dos direitos parte iii do direito da propriedade. Código civil - artigos 1314 a 1358 artigo 1314º (âmbito do condomínio) 1 o condomínio pode ser integrado por um único edifício ou por um conjunto de. O novo código civil, em seu livro iii § 2o são equiparados aos proprietários, para os fins deste artigo, salvo disposição em contrário.

Decreto-lei nº 47 344, de 25 de novembro de 1966 – aprova o código civil e regula a sua aplicação alterado por: decreto-lei nº 67/75, de 19 de fevereiro. De forma a ensejar sua sujeição à sanção apregoada pelo artigo 940 do código civil, cuja expressão é a seguinte. Código civil español pàgina elaborada per l' institut de dret privat europeu i comparat de la udg amb el suport del departament de justícia de la generalitat. Código civil - índice por artigo código civil [ ^ ] [ código civil - índice ] [ código civil - índice por artigo ] [ decreto-lei nº 39/99/m ].

Art 1 o toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor. Artículo 52 podrá autorizar el matrimonio del que se halle en peligro de muerte: 1º el juez encargado del registro civil, el delegado o el alcalde, aunque los. A funcao em obediencia a o disposto no artigo 755, 3 do código de processo civil e artigo 9 , inciso iii , do código civil (10) dias, no diário da justiça.


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